Conformidade com a LGPD e Segurança Cibernética
O MeuPonto360, na qualidade de plataforma de registro eletrônico de ponto e controle de jornada de trabalho corporativo, está totalmente comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, gestores e colaboradores. Tratamos todas as suas informações sob os mais rígidos padrões de segurança cibernética e em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD).
Sendo uma ferramenta de uso estritamente corporativo adotada por seu empregador, o tratamento de seus dados pessoais pelo MeuPonto360 não é facultativo e fundamenta-se nos termos do Artigo 7º, incisos II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador) e V (execução de contrato de trabalho) da LGPD.
Coletamos dados como: Nome completo, CPF, e-mail corporativo/pessoal, telefone celular, registros de horários de batidas de ponto e, mediante necessidade técnica ou configuração do empregador, biometria facial para fins de autenticação e prevenção a fraudes corporativas.
De acordo com o Artigo 5º, inciso II da LGPD, dados de saúde são classificados como dados pessoais sensíveis. Quando você envia a foto ou arquivo PDF de um atestado médico ou de comparecimento (seja pelo portal web, aplicativo ou através da nossa Assistente Virtual no WhatsApp), o MeuPonto360 realiza o tratamento desses dados com a finalidade exclusiva de comprovação de ausência do trabalho, abono de faltas e conformidade com as regras trabalhistas vigentes (CLT).
O tratamento de atestados médicos é efetuado com amparo na base legal do Artigo 11, inciso II, alínea 'a' da LGPD (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador).
Para viabilizar uma experiência fluida de RH, nossa Assistente Virtual via WhatsApp realiza integrações seguras com operadores de tecnologia de ponta:
Adotamos controles rígidos de segurança cibernética, incluindo criptografia de senhas (bcrypt), encriptação de segredos e tokens no banco, conexões TLS/HTTPS, e controle de acesso restrito por papéis (RBAC).
Os registros de ponto e seus respectivos atestados médicos são retidos nos servidores pelo prazo estritamente necessário para cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Justiça do Trabalho, sendo eliminados de forma segura após o término da relação empregatícia ou decurso do prazo legal prescricional.
A qualquer momento, respeitando as obrigações e limitações do contrato de trabalho ativo com o seu empregador, você poderá solicitar ao encarregado de proteção de dados (DPO) da sua empresa ou diretamente a nós: confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; acesso facilitado aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; e informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
Para sanar dúvidas legais ou contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), envie um e-mail para o suporte corporativo do seu empregador ou diretamente para o e-mail: privacidade@meuponto360.com.